Esses são os Direitos do trabalho menor de idade:
- É proibido o trabalho noturno ou insalubre;
- Tem o direito de coincidir as férias com o recesso escolar;
- Tem direito às garantias previdenciárias e trabalhistas como seguro- desemprego, licença-maternidade, FGTS e salário-mínimo.
